Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

A plataforma Festas & Férias é explorada por Scalabis Digital (SCALABISOLUTIONS, LDA), NIF/NIPC 518008819. Contacto postal: Largo do Infante Santo, Escritório 22 B, 2005-246 Santarém. Para assuntos de privacidade e exercício de direitos: geral@scalabisdigital.pt.

2. Dados, finalidades e fundamentos

Os campos necessários são identificados nos formulários. Sem os dados essenciais, não é possível executar o pedido correspondente. Não recolhemos dados completos de cartões no site nem vendemos dados pessoais. Não aplicamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos; a moderação e os selos são analisados pela equipa.

Convites a empresas e fichas não reclamadas

Podemos preparar fichas de empresas com informação profissional de fontes públicas oficiais, identificadas como não reclamadas. Não criamos contas em nome dos seus representantes. Podem pedir correção, retirada da ficha ou informação sobre a fonte através do contacto de privacidade.

Os convites comerciais são enviados individualmente após registo de consentimento prévio ou, para pessoas coletivas, confirmação das condições aplicáveis e ausência de oposição. Conservamos o contacto, fundamento registado, estado do envio e pedido de associação para gerir o convite e comprovar a sua legitimidade. As ligações expiram após 30 dias. A oposição é gratuita na ligação incluída no e-mail; guardamos o endereço numa lista de bloqueio para impedir novos convites. Pode também exercer os seus direitos através do contacto de privacidade, mesmo sem conta.

A associação por convite exige uma conta com o e-mail convidado verificado e análise humana da representação da empresa. Também pode pedir a reclamação na ficha pública, após autenticação, indicando a sua relação profissional com a empresa; a equipa confirma a representação antes de dar acesso. A reclamação não atribui selos nem ativa planos pagos. Os dados do convite entram na avaliação periódica de conservação e são eliminados quando deixarem de ser necessários, salvaguardando o registo mínimo de oposição.

3. Adultos e proteção de crianças

As contas e as contratações destinam-se a adultos com pelo menos 18 anos. Os conteúdos podem ser dirigidos a crianças e adolescentes, mas não existe uma área de conta para menores.

Nos pedidos, indique apenas a idade ou faixa etária e os requisitos logísticos necessários. Não envie nomes completos, data de nascimento, escola, morada de residência, documentos de identidade, informação clínica ou outros dados sensíveis de crianças. Combine necessidades de saúde ou acompanhamento diretamente com o prestador, através de um canal adequado.

Fotografias de pessoas identificáveis só devem ser publicadas com os direitos e autorizações aplicáveis, incluindo dos representantes legais quando necessário. Se encontrar dados de uma criança publicados indevidamente, denuncie a página pelo contacto de privacidade para análise prioritária. Não solicitamos nem aceitamos registos criminais nesta versão.

4. O que é público e o que é partilhado

As fichas aprovadas, fotografias autorizadas e conteúdos editoriais são públicos e podem ser indexados por motores de pesquisa. Os contactos profissionais e o website são apresentados segundo o plano ativo. Não publicamos documentos de verificação, NIF de perfis, códigos de certidão, favoritos nem notas de planeamento.

Um pedido é comunicado à empresa escolhida, que vê os dados necessários para responder e as mensagens desse pedido. Essa empresa é responsável pelos tratamentos que realiza para prestar o seu serviço; deve informar os clientes das suas próprias práticas. O acesso administrativo a pedidos, apoio e documentos é reservado a pessoal autorizado para as finalidades descritas.

5. Prestadores e transferências internacionais

Utilizamos Railway para alojamento, PostgreSQL e armazenamento privado de ficheiros; Clerk para autenticação; e Resend para e-mails transacionais e convites comerciais elegíveis. O login com Google é opcional e está também sujeito às informações de privacidade desse serviço. A Mollie está configurada em modo de teste; pagamentos reais permanecem desativados. A ligação de faturação Moloni é executada através do servidor Santarém Local, sob a responsabilidade da mesma empresa. Quando os pagamentos LIVE forem ativados, são transmitidos ao Moloni os dados fiscais necessários à emissão da fatura. Estes dados não são usados para marketing nem para criar uma conta no Santarém Local.

Estes prestadores podem tratar dados em países fora do Espaço Económico Europeu. O local do servidor principal não significa que todos os dados fiquem na União Europeia. As transferências aplicáveis devem assentar numa decisão de adequação ou em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, conforme os acordos com cada prestador. Pode pedir informação sobre os destinatários e as garantias utilizadas através do contacto de privacidade.

Links externos abrem serviços com políticas próprias. Não incorporamos vídeos, mapas ou pixels publicitários de terceiros automaticamente nesta versão.

6. Conservação

Não conservamos os dados por um prazo ilimitado por defeito. Aplicamos os seguintes critérios, com revisão pela administração e exceções documentadas quando exista obrigação legal, disputa ou necessidade de defesa de direitos:

• Conta, preferências, favoritos e catálogo: enquanto a conta e a relação com o utilizador se mantiverem; são revistos no encerramento ou após um pedido de apagamento.
• Pedidos, propostas e mensagens: enquanto forem necessários para acompanhar o pedido e, após o seu encerramento, para resolver reclamações ou demonstrar os acordos. A necessidade de manutenção é revista perante um pedido de apagamento ou o fim da relação.
• Comprovativos de verificação: durante a análise e a validade do selo; quando substituídos, expirados ou dispensáveis, são revistos para eliminação. A evidência mínima da decisão pode ser conservada separadamente quando necessária para a defesa de direitos.
• Apoio, pedidos de direitos, registos administrativos e avisos de e-mail: pelo tempo necessário ao tratamento, prova da resposta, segurança e resolução de incidentes; a necessidade é revista no encerramento e perante pedidos de limitação ou apagamento.
• Encomendas e documentação fiscal: pelo prazo legal aplicável à documentação contabilística/fiscal, mesmo quando a conta é encerrada.

Esta versão não tem uma eliminação automática geral da base de dados. A equipa analisa e executa os pedidos de direitos, incluindo a necessidade de atuar nos prestadores externos e nas cópias de segurança. Dados apagados dos sistemas ativos podem subsistir temporariamente em backups sujeitos aos ciclos de retenção dos prestadores; se for necessário restaurá-los, as decisões de apagamento devem ser reaplicadas.

7. Comunicações e cookies

Os e-mails transacionais informam sobre a atividade na plataforma: aprovação, documentos, apoio, estado de pagamentos e pedidos de direitos. Não são newsletters. Nesta versão não há campanhas de marketing por e-mail ativas nem cookies de análise ou publicidade. Uma futura subscrição de marketing exigirá uma escolha separada, facultativa e revogável. A aceitação das condições não autoriza marketing.

Os cookies necessários e as definições estão descritos na política de cookies.

8. Exercer direitos

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade nos termos aplicáveis. Pode também retirar consentimentos facultativos, quando existam, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

Na sua conta, abra Privacidade e dados para descarregar uma cópia dos dados da plataforma ou apresentar um pedido. Pode contactar-nos por e-mail mesmo sem conta. Não exigimos o envio rotineiro de documento de identidade; só pedimos confirmação adicional proporcional se existir uma dúvida legítima sobre a identidade.

A resposta é devida no prazo de um mês. Quando legalmente necessário, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com informação e justificação dentro do prazo inicial. O apagamento pode estar limitado por obrigações legais e direitos de terceiros. Pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou consultar os seus direitos na CNPD.

9. Segurança e alterações

O site utiliza HTTPS, controlo de acesso por conta e função, armazenamento privado dos comprovativos e registos de ações administrativas. Não existe uma garantia absoluta de segurança. Se detetar um incidente, comunique-o pelo contacto de privacidade sem divulgar dados sensíveis numa página pública.

A versão e a data desta política permitem identificar alterações. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados; finalidades opcionais novas não serão ativadas com base na mera continuação da navegação.