Condições de utilização

1. Entidade e âmbito

Festas & Férias é uma plataforma de pesquisa, conteúdos e contacto, explorada por Scalabis Digital (SCALABISOLUTIONS, LDA), NIF/NIPC 518008819. Contacto: geral@scalabisdigital.pt; contacto postal: Largo do Infante Santo, Escritório 22 B, 2005-246 Santarém. As contas são destinadas a adultos com pelo menos 18 anos.

A plataforma permite descobrir empresas e profissionais para festas, férias e atividades. A contratação e o pagamento dessas atividades são combinados diretamente com o fornecedor. Não cobramos comissões sobre esses contratos nem recebemos o seu pagamento através da plataforma.

2. Conta e informação

Utilize uma conta própria, proteja o acesso e forneça dados exatos e atualizados. Quem publica em nome de uma empresa deve estar autorizado a representá-la. Não crie contas de menores, não publique dados sensíveis de crianças e não utilize a plataforma para spam, fraude ou atos ilícitos.

A declaração de maioridade e aceitação das condições pode ser registada na área de privacidade. Essa declaração não constitui consentimento para marketing nem elimina os seus direitos de proteção de dados.

3. Pedidos, propostas e prestação

Um pedido não confirma disponibilidade nem constitui, por si só, uma reserva. A empresa apresenta preço, serviços incluídos, condições, validade, cancelamento e outros elementos relevantes. As partes devem confirmar diretamente o acordo e as obrigações aplicáveis à atividade.

A empresa é responsável pela legalidade e qualidade do serviço, seguros, licenças, supervisão, pessoal e informação prestada. O registo de aceitação de uma proposta na plataforma documenta a ação do utilizador; não substitui o contrato, as informações obrigatórias ou os direitos legais das partes.

4. Planos e publicidade

O Gratuito admite um novo pedido por semana civil, de segunda-feira a domingo no horário Europe/Lisbon. Cancelar ou recusar o pedido não devolve a quota. As respostas e propostas nos pedidos já recebidos não têm limite comercial. O PRO permite pedidos ilimitados; os limites de catálogo e fotografias estão na página de planos.

O plano é aplicado a cada perfil de empresa. Os períodos PRO são de pagamento único e renovação manual, sem débitos automáticos. Uma renovação soma o período ao tempo ainda disponível. Quando o plano expira, os conteúdos excedentes ficam guardados e deixam de aparecer publicamente segundo os limites gratuitos; não são apagados por essa razão.

Os preços apresentados incluem IVA. Os preços de lançamento aplicam-se às compras realizadas até 31/12/2026, no horário de Portugal; o período já comprado mantém o preço contratado. Renovações posteriores seguem o preço informado antes da nova compra.

As compras reais permanecem desativadas nesta versão; pagamentos de teste não cobram dinheiro, não ativam PRO nem emitem faturas. Banners dependem de contratação própria, disponibilidade e aprovação. A compra de um plano não garante visitas, contactos ou resultados.

5. Conteúdos, imagens, selos e denúncias

Publique apenas conteúdos verdadeiros e materiais com os direitos de utilização necessários. Mantém os seus direitos e autoriza a reprodução na plataforma, nas suas fichas e nos canais indispensáveis à apresentação do serviço. Os conteúdos podem ser moderados, devolvidos para correção, ocultados preventivamente ou suspensos perante incumprimento.

Ao enviar fotografias, a empresa declara que possui os direitos ou autorizações necessários. Se existirem crianças ou adolescentes identificáveis, declara ainda que dispõe da autorização aplicável do respetivo representante legal para publicação na Internet, que conserva prova dessa autorização e que a apresentará quando legitimamente solicitada. A Festas & Férias pode ocultar preventivamente uma imagem durante a análise de uma denúncia, sem que isso constitua uma decisão definitiva sobre a sua licitude.

Os selos são análises documentais privadas, sujeitas a validade e revisão; não são certificações oficiais nem garantias de segurança de uma atividade. Estão disponíveis nos planos Gratuito e PRO. Não recolhemos registos criminais nesta versão.

A publicidade deve ser identificada como tal. Não se compram avaliações ou selos. Pode denunciar conteúdo ilícito, violação de direitos de imagem, publicação indevida de imagem de menor ou informação incorreta em Contactos e denúncias. Denúncias relativas a menores são tratadas prioritariamente.

6. Apoio, direitos e responsabilidade

Prestamos apoio sobre o funcionamento da plataforma. Questões de execução de atividades devem também ser comunicadas à empresa responsável. A plataforma não exclui a responsabilidade que lhe seja legalmente imputável, nem afasta direitos imperativos de consumidores ou de titulares de dados.

As adesões PRO e publicidade destinam-se a empresas e profissionais no exercício da sua atividade. Quando exista uma relação de consumo abrangida pela lei, os direitos de informação, reclamação e resolução de litígios aplicáveis mantêm-se. Informações sobre entidades de resolução alternativa estão disponíveis no Portal do Consumidor; reclamações podem ser apresentadas através dos canais legalmente aplicáveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico quando aplicável ao operador.

7. Alterações e lei aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa e europeia pertinente, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o utilizador. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados e não alteram retroativamente preços de períodos já comprados. A utilização do serviço não autoriza novas finalidades opcionais de tratamento de dados.